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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:13
Inexistência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve validade de ato administrativo que reduziu o percentual da Gratificação de Compensação Orgânica, de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento) do soldo do militar para-quedista.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:14
CNMP suspende procurador de Justiça do MP/AC por 45 dias
Originalmente instaurado no MP/AC, o processo disciplinar que investigou a atuação de Williams João Silva foi avocado pelo CNMP, devido à ausência de quórum de votação no Conselho Superior do Ministério Público local.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:54
OAB sai vitoriosa no STF contra notários sem concurso de Santa Catarina
A Adin foi requerida ao Conselho Federal da entidade pela Seccional da OAB-SC.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.961, de 17 de Setembro de 2009
Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:48
STF confirma suspensão do ICMS na compra de insumos adquiridos para exportação por empresas da Amazônia Legal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar na Ação Cautelar (AC) 2349, concedida pelo ministro Marco Aurélio em favor da Johnson & Johnson Industrial Ltda..
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Servidores do Fisco que trabalham em regime de plantão têm direito a horas extras e adicional noturno
A 2ª Câmara Cível do TJSE, em sessão ordinária, no dia 28.07, julgou o mérito da Apelação Civil 1092/2009, impetrada pelo Estado de Sergipe contra João Jeovan Pereira Macedo e outros.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:48
Multa convencional tem natureza indenizatória
Decisão da 5ª Turma do TRT-MG declarou que a multa prevista em norma coletiva é isenta de recolhimento previdenciário.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 11:47
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:25
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 13:05
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 14:12
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 12:53
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 20:16
IPERN terá que restabelecer pensão integralmente
Mais um aposentado ganhou o direito de ter restabelecida a integralidade da pensão, sem os descontos previdenciários, realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), desde maio de 2008.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 17:34
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:53
Médico dispensado por excesso de contingente está definitivamente desobrigado de cumprir o serviço militar obrigatório
A demanda teve origem quando o impetrante, recém-formado em medicina, requereu à autoridade coatora dispensa de cumprir o serviço militar obrigatório por ter sido dispensado por excesso de contingente à época em que se apresentou.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 18:50
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 15:51